Alto SantoSecretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Prefeitura de Alto Santo — CE

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

SEDUMA

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente · Alto Santo/CE

Licenciamento Ambiental Municipal

Garantindo o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente do seu município

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Transparência Pública Ambiental

Publicações obrigatórias conforme Art. 8º da Lei Estadual nº 19.240/2025

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Compromisso com o Meio Ambiente

Fiscalização, monitoramento e proteção dos recursos naturais do município

4

Licenças Emitidas

15

Em Andamento

0

Publicações no Portal

Mapa de Empreendimentos

Visualize geograficamente os empreendimentos licenciados no município

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Serviços do Portal

Publicações e informações obrigatórias do órgão ambiental — Art. 8º da Lei 19.240/2025

Licenças Ambientais

Todas as licenças, anuências, declarações de isenção e registros CTM concedidos pelo município.

Art. 8º, I

Acessar

Fiscalizações Ambientais

Autos de infração, notificações e embargos realizados pelo órgão ambiental municipal.

Art. 8º, II

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Compensação Ambiental

Termos de Compromisso de Compensação Ambiental e planos de trabalho com a destinação dos recursos.

Art. 8º, III e IV

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Documentos e Avisos

Comunicados oficiais, relatórios, notícias e documentos publicados pelo órgão ambiental.

Comunicados Oficiais

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Publicações Recentes

Últimas publicações de requerimentos e licenças

Requerimento

Torna-se público que BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. (04.601.397/****-28) requereu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente — SEDUMA licença ambiental na modalidade AA - Autorização Ambiental para a atividade de 04.02 Autorização de Supressão de Vegetação (ASV): Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social, denominada Fazenda 123, localizada em Distrito Batoque, Município de Alto Santo. Protocolo nº 019-2026.

Protocolo: 019-2026

Licença Ambiental

Licença Emitida

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente concedeu a LP – LICENÇA PRÉVIA ao empreendimento FAZENDA 123, de propriedade de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A., conforme Protocolo nº PROC-017-2026, Licença nº 018/2026, com validade até 28/05/2031.

Protocolo: 018-2026

Licença Ambiental

Requerimento

Torna-se público que BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. (04.601.397/****-28) requereu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente — SEDUMA licença ambiental na modalidade LP – Licença Prévia para a atividade de 04.02 Autorização de Supressão de Vegetação (ASV): Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social, denominada teste, localizada em Distrito Baixio Grande, Município de Alto Santo. Protocolo nº 015-2026.

Protocolo: 015-2026

Licença Ambiental

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