Consulta Pública de Licenciamento

Consulte os processos de licenciamento ambiental conforme o Art. 37 da Lei 15.190/2025.

Resultados

19 processos encontrados

Nº Protocolo	Requerente / Empreendimento	Atividade	Tipo	Entrada	Status
019-2026	BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Fazenda 123	04.02 Autorização de Supressão de Vegetação (ASV): Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social	AA	28/05/2026	Aguardando Vistoria	Ver
018-2026	BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Fazenda 123	04.02 Autorização de Supressão de Vegetação (ASV): Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social	LP	28/05/2026	Emitido	Ver
017-2026	FJOB	—		26/05/2026	Em Análise	Ver
016-2026	RIBAMAR LIMA	—		26/05/2026	Em Análise	Ver
015-2026	BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. teste	04.02 Autorização de Supressão de Vegetação (ASV): Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social	LP	26/05/2026	Aguardando Vistoria	Ver
014-2026	BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Fazenda Jucas	01.01 Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura)	LAC	26/05/2026	Aguardando Vistoria	Ver
013-2026	SOLANIA BRITO Fazenda Boi nao berra	01.01 Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura e Bubalinocultura)	AA	26/05/2026	Aguardando Vistoria	Ver
012-2026	SOLANIA BRITO fazenda solania	01.01 Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura)	LAC	25/05/2026	Em Homologação	Ver
011-2026	SOLANIA BRITO fazenda solania	01.01 Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura)	LAC	25/05/2026	Aguardando Vistoria	Ver
010-2026	SOLANIA BRITO fazenda solania	01.01 Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura)	LAC	25/05/2026	Emitido	Ver
009-2026	SOLANIA BRITO fazenda solania	01.01 Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura)	LAC	25/05/2026	Emitido	Ver
008-2026	RIBAMAR LIMA Fazenda Sossego	—		22/05/2026	Em Análise	Ver
007-2026	MARIA ANTONIA fazenda esperança	—		22/05/2026	Aguardando Vistoria	Ver
006-2026	BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.	—		22/05/2026	Em Homologação	Ver
005-2026	MUNICIPIO DE ALTO SANTO	—		22/05/2026	Em Homologação	Ver
004-2026	BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Torre de telefonia	—		22/05/2026	Aguardando Complementação	Ver
003-2026	MUNICIPIO DE ALTO SANTO praça Rita de Cássia	25.07 Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol	LAC	22/05/2026	Emitido	Ver
002-2026	ALAN CAVALCANTE MAIA Fazenda Junco	01.01 Criação de Animais – Sem abate (bovinocultura e Bubalinocultura)	LS	22/05/2026	Aguardando Complementação	Ver
001-2026	SOLANIA BRITO fazenda solania	01.01 Criação de Animais – Sem abate (ovinocaprinocultura)	LAC	22/05/2026	Aguardando Vistoria	Ver