Consulta Pública de Licenciamento

Consulte os processos de licenciamento ambiental conforme o Art. 37 da Lei 15.190/2025.

Resultados

13 processos encontrados

Nº Protocolo	Requerente / Empreendimento	Atividade	Tipo	Entrada	Status
013-2026	RIVARDO CESAR CHAGAS BEZERRA FAZENDA MILAGRES	01.04 Projetos Agrícolas de sequeiro (sem defensivos)	LO	19/08/2026	Emitido	Ver
012-2026	CENTRAL GERADORA HIDRELETRICA CASTANHAO LTDA CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA CASTANHÃO S.A.	09.06 Pequena Central Hidrelétrica	LO	06/08/2026	Emitido	Ver
011-2026	MUNICIPIO DE ALTO SANTO PASSAGEM MOLHADA ALIPIOS	29.04 Outros (OBRAS HÍDRICAS)	LI	04/08/2026	Emitido	Ver
010-2026	FRANÇOIS FORTE MELO SÍTIO PARAÍSO	01.04 Projetos Agrícolas de sequeiro (sem defensivos)	LS	22/07/2026	Emitido	Ver
009-2026	JACIEL DE ALMEIDA CUNHA FAZENDA NOVO CASTANHÃO	09.01 Linhas de Distribuição até 15 kV	LS	17/07/2026	Emitido	Ver
008-2026	FRANCISCO RÉNNIO MONTEIRO DIÓGENES Sitio Bom Jesus	—		10/07/2026	Emitido	Ver
007-2026	MUNICIPIO DE ALTO SANTO MATADOURO PÚBLICO VALTERLÚCIO BEZERRA MAIA	18.12 Matadouros, Abatedouros, Frigoríficos com abate, Charqueadas e Derivados de Origem Animal	LO	01/07/2026	Emitido	Ver
006-2026	LEANDRO SALDANHA PEIXOTO SITIO BOM JESUS	—		03/06/2026	Emitido	Ver
005-2026	MUNICIPIO DE ALTO SANTO AMPLIAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA(COMPLEXO MENINO DEUS)	07.08 Hospitais em Geral, Hospitais Veterinários, odontológicos e Congêneres	LI	02/06/2026	Emitido	Ver
004-2026	FAZENDA MADI III LTDA SITIO DA SAUDADE	—		02/06/2026	Emitido	Ver
003-2026	FAZENDA MADI II LTDA SITIO CABRITO	—		02/06/2026	Emitido	Ver
002-2026	FAZENDA MADI I LTDA SITIO LAGOA GRANDE	—		02/06/2026	Emitido	Ver
001-2026	MUNICIPIO DE ALTO SANTO REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO JARDIM	25.04 Requalificação Urbana	LS	02/06/2026	Emitido	Ver