Consulta Pública003-2026
Processo Ambiental
003-2026
MUNICIPIO DE ALTO SANTO
Licença Ambiental·LAC·Solicitação·Entrada: 22/05/2026
EMITIDO
Requerente
MUNICIPIO DE ALTO SANTO
Empreendimento
Nomepraça Rita de Cássia
LocalidadeCentro · Urbana
EndereçoRua Joaquim de Paula Nogueira
Localização
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Atividade
25.07 Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol
Potencial Poluidor BaixoInformações do Processo
Data de entrada22/05/2026
Tipo de licençaLAC
ProcedimentoSolicitação
Porte<Mc
IntervaloIntervalo D
Licença Emitida
Número da Licença
003/2026
Data de Emissão
24/05/2026
Validade
24/05/2029