Consulta Pública013-2026
Processo Ambiental
013-2026
RIVARDO CESAR CHAGAS BEZERRA
Licença Ambiental·LO·Regularização·Entrada: 19/08/2026
EMITIDO
Requerente
RIVARDO CESAR CHAGAS BEZERRA
Empreendimento
NomeFAZENDA MILAGRES
LocalidadeDistrito Sede · Rural
EndereçoFAZENDA MILAGRES ZONA RURAL
Localização
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Atividade
01.04 Projetos Agrícolas de sequeiro (sem defensivos)
Potencial Poluidor MédioInformações do Processo
Data de entrada19/08/2026
Tipo de licençaLO
ProcedimentoRegularização
PorteEx
IntervaloIntervalo D
Licença Emitida
Número da Licença
013/2026
Data de Emissão
24/08/2026
Validade
24/08/2030