Consulta Pública004-2026
Processo Ambiental
004-2026
BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
Declaração de Isenção·Solicitação·Entrada: 22/05/2026
AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO
Decisão e Fundamentação — Art. 37 Lei 15.190/2025
Restrito — a decisão será publicada após o Deferimento pelo Gestor.
Condicionantes (11)
Restrito — disponível após a decisão final do processo.
Documentos — Art. 38 Lei 15.190/2025
- RequerimentopdfRestrito
- Requisição de Guia de RecolhimentopdfRestrito
- Capa do ProcessopdfRestrito
O documento final é disponibilizado após o Deferimento pelo Gestor.