Consulta Pública005-2026
Processo Ambiental
005-2026
MUNICIPIO DE ALTO SANTO
Declaração de Isenção·Solicitação·Entrada: 22/05/2026
EM HOMOLOGAÇÃO
Decisão e Fundamentação — Art. 37 Lei 15.190/2025
Restrito — a decisão será publicada após o Deferimento pelo Gestor.
Documentos — Art. 38 Lei 15.190/2025
- RequerimentopdfRestrito
- Capa do ProcessopdfRestrito
O documento final é disponibilizado após o Deferimento pelo Gestor.