Consulta Pública012-2026
Processo Ambiental
012-2026
SOLANIA BRITO
Licença Ambiental·LAC·Solicitação·Entrada: 25/05/2026
EM HOMOLOGAÇÃO
Decisão e Fundamentação — Art. 37 Lei 15.190/2025
Restrito — a decisão será publicada após o Deferimento pelo Gestor.
Condicionantes (11)
Restrito — disponível após a decisão final do processo.
Documentos — Art. 38 Lei 15.190/2025
- RequerimentopdfRestrito
- Capa do ProcessopdfRestrito
- Parecer TécnicopdfRestrito
O documento final é disponibilizado após o Deferimento pelo Gestor.