Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

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SEDUMA

Portal Público

Processo Ambiental

019-2026

BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

Licença Ambiental·AA·Solicitação·Entrada: 28/05/2026
AGUARDANDO ANÁLISE

Texto de Publicação

Torna-se público que BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. (04.601.397/****-28) requereu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente — SEDUMA licença ambiental na modalidade AA - Autorização Ambiental para a atividade de 04.02 Autorização de Supressão de Vegetação (ASV): Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social, denominada Fazenda 123, localizada em Distrito Batoque, Município de Alto Santo. Protocolo nº 019-2026.

Decisão e Fundamentação — Art. 37 Lei 15.190/2025

Restrito — a decisão será publicada após o Deferimento pelo Gestor.

Documentos — Art. 38 Lei 15.190/2025

  • Requerimentopdf
    Restrito
  • Requisição de Guia de Recolhimentopdf
    Restrito
  • Capa do Processopdf
    Restrito

O documento final é disponibilizado após o Deferimento pelo Gestor.