Consulta Pública001-2026
Processo Ambiental
001-2026
MUNICIPIO DE ALTO SANTO
Licença Ambiental·LS·Regularização·Entrada: 02/06/2026
EMITIDO
Requerente
MUNICIPIO DE ALTO SANTO
Empreendimento
NomeREQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO JARDIM
LocalidadeJardim · Urbana
EndereçoCE-138, entrada UBS-JARDIM
Localização
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Atividade
25.04 Requalificação Urbana
Potencial Poluidor MédioInformações do Processo
Data de entrada02/06/2026
Tipo de licençaLS
ProcedimentoRegularização
PorteMc
IntervaloIntervalo E
Licença Emitida
Número da Licença
001/2026
Data de Emissão
02/06/2026
Validade
02/06/2028